Muitas pessoas não sabem, mas a legislação brasileira garante a indivíduos com limitações físicas o direito à isenção de impostos na compra de veículos. Entre as condições que podem se enquadrar nesse benefício estão a Má Formação e o Encurtamento de Membros, que podem gerar redução significativa da mobilidade.
Esse direito está previsto na Lei nº 8.989/1995 e permite a isenção de tributos como IPI, ICMS e IPVA, podendo resultar em um desconto expressivo no valor final do veículo. Em algumas cidades, como São Paulo, também é possível solicitar a liberação do rodízio municipal, facilitando ainda mais o deslocamento.
O encurtamento de membros, também conhecido como dismetria, é uma condição em que há diferença no comprimento entre os membros, geralmente nas pernas. Essa diferença pode variar de poucos milímetros até vários centímetros, impactando diretamente a postura, o equilíbrio e a forma de caminhar.
Essa condição pode ser classificada como verdadeira, quando há diferença real no tamanho dos ossos, ou funcional, quando o desalinhamento está relacionado a fatores como desequilíbrios musculares ou alterações no quadril, mesmo com ossos de mesmo comprimento.
Já as más formações são alterações congênitas ou adquiridas que afetam o desenvolvimento normal de partes do corpo, podendo comprometer articulações, ossos ou músculos. Dependendo do caso, essas condições podem limitar movimentos e dificultar atividades simples do dia a dia.
O motivo pelo qual essas condições garantem o direito ao benefício está diretamente ligado ao impacto funcional que causam. A diferença no comprimento dos membros pode gerar dificuldades para caminhar, dores constantes e sobrecarga em outras partes do corpo, como coluna, joelhos e quadril. Com o tempo, isso pode levar ao desenvolvimento de outras complicações, como Escoliose, Artrose e inflamações articulares.
Essas limitações também podem interferir na condução de veículos, já que o uso dos pedais exige coordenação, força e simetria dos movimentos. Em muitos casos, dirigir pode se tornar desconfortável ou até inviável sem adaptações.
Por isso, a legislação considera elegíveis para isenção pessoas que apresentem comprometimento parcial ou total da mobilidade, independentemente da causa. O benefício pode ser concedido tanto para condutores quanto para não condutores, permitindo que o veículo seja adquirido em nome do paciente e conduzido por um responsável autorizado.
Para ter acesso ao direito, é fundamental apresentar laudo médico que comprove a condição e o grau de limitação. A análise é feita de forma individual, levando em consideração o impacto da patologia na rotina do paciente.
O objetivo dessa medida é garantir mais acessibilidade, conforto e autonomia, permitindo que pessoas com encurtamento de membros ou má formação tenham melhores condições de mobilidade e qualidade de vida.
