A isenção de impostos na compra de veículos foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que possuem condições de saúde que impactam sua locomoção. Prevista na Lei nº 8.989/1995, essa medida permite a dispensa de tributos como IPI, ICMS e IPVA em determinados casos. Entre os grupos que podem se enquadrar nesse benefício estão pacientes que passaram por Cirurgia de Punho.
A cirurgia de punho geralmente é indicada após fraturas, sendo a mais comum a do rádio distal. Esse tipo de lesão costuma ocorrer em situações como quedas, acidentes domésticos, prática esportiva intensa ou acidentes de trânsito. É uma ocorrência frequente, especialmente porque, em movimentos de proteção, o ser humano tende a apoiar o peso do corpo com as mãos, deixando o punho mais vulnerável a impactos.
O tratamento pode variar de acordo com a gravidade da fratura, idade do paciente e características da lesão. Em muitos casos, a intervenção cirúrgica é necessária para reposicionar corretamente o osso e garantir uma recuperação adequada. Entre os métodos mais utilizados estão a fixação com fios metálicos, o uso de placas e parafusos ou a aplicação de fixadores externos.
Mesmo após o procedimento, é comum que o paciente enfrente um período de reabilitação, podendo apresentar dor, perda de força, limitação de movimentos ou até sequelas permanentes. Esses fatores podem comprometer atividades simples do dia a dia e, principalmente, a capacidade de dirigir com segurança.
É justamente por esse impacto na mobilidade que pessoas que passaram por cirurgia de punho podem ter direito à isenção de impostos na compra de veículos. A legislação considera não apenas a condição em si, mas as consequências funcionais que ela gera no indivíduo.
A redução de mobilidade pode se manifestar de diferentes formas, como fraqueza muscular, diminuição de sensibilidade, formigamento, limitação de movimentos ou alterações na coordenação. Em alguns casos, essas limitações impedem o retorno à condução de veículos. Ainda assim, o benefício pode ser concedido, permitindo que o carro seja adquirido em nome do paciente e utilizado por um condutor autorizado.
Além das isenções fiscais, em algumas localidades, como São Paulo, também é possível solicitar a liberação do rodízio municipal, o que facilita ainda mais a rotina de deslocamento.
Outros grupos também podem ter acesso ao benefício, incluindo pessoas com limitações físicas em membros superiores ou inferiores, deficiências visuais, transtornos do neurodesenvolvimento e condições neurológicas ou mentais mais severas. No entanto, para a concessão da isenção, é fundamental que haja comprovação médica de que a limitação de mobilidade é significativa e, em muitos casos, de caráter permanente.
Cada situação deve ser avaliada individualmente, com base em laudos e critérios legais. Com a orientação correta, é possível garantir esse direito e obter melhores condições para mobilidade, conforto e qualidade de vida.
