As cobranças indevidas são situações cada vez mais frequentes no dia a dia dos consumidores brasileiros. Elas podem aparecer em contas de serviços essenciais, como energia elétrica, telefonia e internet, mas também em cartões de crédito, compras online e até em contratos de financiamento. Muitas vezes, por falta de informação, as pessoas acabam pagando valores que não deveriam, deixando de exercer os seus direitos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda cobrança deve ser justificada e devidamente comprovada. Quando isso não acontece, o consumidor pode não apenas exigir a correção do erro, mas também solicitar a devolução em dobro do valor pago, acrescida de juros e correção monetária.
O que fazer ao identificar uma cobrança indevida?
- Reúna provas: guarde faturas, extratos bancários, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento.
- Entre em contato com a empresa: tente resolver a situação de forma administrativa, registrando todos os números de protocolo.
- Acione órgãos de defesa do consumidor: como o Procon, caso não haja solução imediata.
- Procure um advogado especializado: quando a empresa insiste em não resolver ou quando há prejuízos maiores, como negativação indevida no SPC/Serasa.
👉 Dica do especialista: caso tenha sido prejudicado, você pode também pleitear indenização por danos morais, especialmente em situações que afetam a sua credibilidade ou tranquilidade.
